Caro Colega. Muito bom o seu trabalho, todavia, as providências ali sugeridas pelo colega só seriam possível se a Justiça fosse ágil e colaborasse com o exequente, o qual é responsabilizado pela

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Entendo que se houver previsão no contrato de representação cláusula contratual de que a base de cálculo da comissão será as vendas efetuados pelo comerciante faturadas e deduzidas dos impostos

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Caríssima Colega. Ótimo trabalho. Sucinto e esclarecedor. O grande problema hoje é que não temos como distinguir quando estamos elogiando uma pessoa ou a assediando. Se falamos que a pessoa é bonita,

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Cara Colega Gabriela - Em seu artigo faltou esclarecimentos iniciais no sentido de que a promessa de compra e venda de imóveis quando o valor for superior a 30 (trinta) salários mínimos, exige a

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A Fazenda Pública não pode excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS porquanto a decisão do STF não transitou em julgado, além disso, entendo que o ICMS a ser excluído da base de cálculo é

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