P

Paulo Acírio de Amariz Souza

Belo Horizonte (MG)
1seguidor4seguindo
Entrar em contato

Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 100%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Comentários

(36)
P
Paulo Acírio de Amariz Souza
Comentário · há 6 meses
A Fazenda Pública não pode excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS porquanto a decisão do STF não transitou em julgado, além disso, entendo que o ICMS a ser excluído da base de cálculo é o efetivamente recolhido ao Estado Membro, haja vista, o princípio da não cumulatividade, onde o resultado da contribuição debitada na venda do produto é compensado pelo crédito no estoque desse produto. Por cautela, nas ações em que sou patrocinador estou pedindo a restituição apenas da alíquota do PIS e COFINS sobre o valor do imposto efetivamente recolhido, inclusive nos depósitos judiciais oriento no sentido de seguir o mesmo procedimento. Isto porque, por ocasião da liquidação de sentença a União impugnará os valores pedidos se calculados sobre o ICMS lançado na fatura com grandes chances de sucesso porque essa questão é da competência do STJ.

Perfis que segue

(4)
Carregando

Seguidores

(1)
Carregando

Tópicos de interesse

(5)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Fale agora com Paulo

Paulo Acírio de Amariz Souza

Entrar em contato