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Paulo Acírio de Amariz Souza

Belo Horizonte (MG)
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Direito Tributário, 100%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

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Paulo Acírio de Amariz Souza
Comentário · há 3 meses
Prezado Rafael.

Sou advogado há quase quarenta anos, especializando-me na área do direito tributário e empresarial.
Pelas dificuldades para lidar com a legislação fiscal e jurisprudência, principalmente a legislação do ICMS de Minas Gerais. Assim, segui a máxima do Chacrinha de que "no mundo nada se cria, tudo se copia", desenvolvi um manual atualizável, de normas do ICMS, jurisprudência, o qual era impresso em papel e páginas substituíveis. Para tanto, tive que comprar equipamentos da Machintosh e softwares importados. Para tanto, cobrava o valor pela assinatura anual, suficiente apenas para pagar as despesas e os colaboradores. Nunca obtive lucro. Com o avança da Internet e o aumento significativo de papel, impressão, mão-de-obra, tentei tranferi-lo para o sistema "On line", porém, não obtive receptividade porque a resposta era a de "sempre" porque vou pagar pelo uma informação que obtenho de graça na internet. antes que perdesse mais dinheiro, já que vivo de honorários profissionais, pois, sou advogado militante desde 1985, fechei a "empresa" acertei com meus colaboradores e desisti dos meu "sonho",

Faço esse relato porque, se já era do Jusbrasil, agora, com o conhecimento de sua história, sou mais admirador e entusiasta, desejando-lhe sucesso e que colha frutos de sua luta. Tem mais é que cobrar, já que não se pode viver apenas de "brisa". A música do Sílvio Brito diz: "Tem que pagar pra nascer; pagar para viver; pagar para morrer".

Que 2020 traga saúde, paz e amor, para você todos de sua equipe. Continue porque precisamos de seu talento.

Abraços.

Paulo Acírio de Amariz Souza - advogado em Belo Horizonte.
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Paulo Acírio de Amariz Souza
Comentário · há 5 meses
Está escrito no art. , inciso LVII, da Constituição Federal, que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" e não "ninguém será considerado culpado e preso até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória", quem assim o fez foi o artigo 283 do CPP, portanto, esse artigo, nessa parte é inconstitucional, Esse acréscimo foi feito pelo STF, já que, em hermenêutica jurídica, se o sujeito foi condenado, quer em primeira ou segunda instância, enquanto houver recurso, quem determinará se o réu deve ser preso ou não é o Juiz ou colegiado que proferiu a sentença, tendo em vista que esses órgãos é que são hábeis a cognição. O STJ e o STF são instâncias apenas de observação da adequação da condenação à lei objetiva e adjetiva. Se prevalente o entendimento do STF todo condenado.

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